Câmara Municipal de Paranavai

Rua Bahia, 208 - Centro - 87704-040 - Paranavaí - Paraná

(44) 3421-4200

cmparanavai@cmparanavai.pr.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE Paranavai

HORÁRIO DAS SESSÕES Segundas-feiras às 20 horas

REDES SOCIAIS

ACESSO RÁPIDO

X

Icone Trânsparencia — PORTAL TRANSPARÊNCIA

Icone Licitações — PROCESSOS LICITATÓRIOS

BANCO DE IDEIAS

LEGISLAÇÃO / CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 4863/2020 - Projeto: 066/2020 Altera o § 1º do artigo 26 da Lei Municipal nº 2.259/2001, alterado pela Lei Municipal nº 4.777/2019, que cria e regulamenta o passe livre do estudante.
	Lei Municipal	nº 4862/2020 - Projeto: 065/2020 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria, ajuste e convênio entre o Município de Paranavaí e a Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná - NOROESTE GARANTIAS, para alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 4860/2020 - Projeto: 068/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Paranavaí para o exercício de 2020.
	Lei Municipal	nº 4859/2020 - Projeto: 063/2020 Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 335.566,81 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitena e um centavos), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto Municipal nº 21.406/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
	Lei Municipal	nº 4858/2020 - Projeto: 062/2020 Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 323.425,25 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto Municipal nº 21.356/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
	Lei Municipal	nº 4857/2020 - Projeto: 060/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Paranavaí para o exercício de 2020.
	Lei Municipal	nº 4855/2020 - Projeto: 056/2020 Dispõe sobre a cooperação entre a Guarda Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente no procedimento para a constatação de infrações ambientais no Município de Paranavaí.
	Lei Municipal	nº 4854/2020 - Projeto: 059/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Paranavaí para o exercício de 2020.
	Lei Municipal	nº 4853/2020 - Projeto: 038/2020 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º; altera o caput do artigo 76; altera o inciso IV e acrescenta o inciso VII ao artigo 184; acrescenta o inciso V ao artigo 185; altera o inciso I e a alínea "a" do inciso II do artigo 186; acrescenta o inciso IV ao artigo 192 e altera o caput do artigo 198, todos da Lei Municipal nº 3.891/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, Autarquia, Fundações e do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nº 4852/2020 - Projeto: 058/2020 Inclui ação e altera anexos do PPA e LDO para o exercício financeiro de 2020.

VER TODAS

DIÁRIO OFICIAL