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Aprovado projeto que autoriza concessão de uso de imóveis no Distrito Industrial
 
11/07/2019
São dois lotes, o 04 e 12, da quadra 15, no Distrito Industrial
Crédito: Ediglei Feitosa

Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram em primeira discussão, a proposta que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis, mais especificamente dos lotes 04 e 12, da quadra 15, localizados no Distrito Industrial.
O objetivo é implantar novas empresas no município, e consequentemente, aumentar a geração de empregos e renda. 
Ambos os imóveis possuem área de 1.237,50 m². O texto contempla ainda, que as obras para a instalação de indústria ou comércio deverão ser iniciadas no prazo de 4 meses, contados a partir da publicação da Lei da Concessão, e concluídas, no prazo de 12 meses, sob pena de reversão do imóvel e benfeitorias incorporadas pela concessionária ao patrimônio do município, independente de qualquer notificação e indenização.  Esses imóveis se destinam ao uso exclusivo da concessionária para implantação de indústria e comércio, sendo proibido sua utilização para outros fins.

 
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São dois lotes, o 04 e 12, da quadra 15, no Distrito Industrial
 
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