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Comissões analisam projetos
 
05/09/2018
Fonte: Secom CMP
Entre estes a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE
Crédito: Josilene Barão Kummer

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento se reuniram na manhã desta segunda-feira (03) para analisar os projetos em pauta do Legislativo e Executivo.
Em relação à proposição que altera o artigo 26 da Lei Municipal nº 2.259/2001, que cria e regulamenta o passe livre do estudante, a CCJ aguarda resposta do ofício encaminhado ao Executivo. 
Quanto ao que estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) a trabalhar nas eleições, o qual recebeu parecer favorável da Procuradoria do Legislativo e da Comissão, segue para votação nesta próxima segunda-feira (10). 
Referente ao projeto que altera artigo da Lei Municipal nº 3.630/2010, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Paranavaí (Padep), a comissão aguarda a visita do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Emanuel Rodrigues, para deliberação do mesmo, tendo em vista que a reunião marcada para o último dia 27, foi cancelada devido ao sepultamento do compositor, cantor, poeta e ex-vereador desta Casa de Leis, Paulo César de Oliveira.

 
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Entre estes a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE
 
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