Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2023 - Contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. |
Publicação: 12/12/2023 |
Abertura: 12/12/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Inexigibilidade |
Contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO – CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento das servidoras Dheymezangela I. Belizario e Vanessa Aparecida Figueiredo Moraes no Curso Prático: Operacionalização no Sistema COMPRAS.GOV.BR, a ser realizado nos dias 13 e 14 de dezembro na cidade de Maringá/PR.
Justificativa:
A participação no curso é relevante e necessária, uma vez que permitirá treinamento na prática dos procedimentos obrigatórios no uso do maior portal de compras públicas do país, o “compras.gov.br”, que esta adequado e atendendo os princípios da Lei Federal nº 14.133/21. A temática do curso relaciona-se diretamente com as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Paranavaí, de modo que os conhecimentos a serem adquiridos produzirão efeitos positivos no desempenho das atribuições das servidoras e consequentemente maior segurança nas contratações realizadas por este Poder Legislativo.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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REQUISIÇÃO DE COMPRAS
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PARECER JURÍDICO
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ÍNTEGRA DA LICITAÇÃO
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Dispensa de Licitação n.º 07/2023 - Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, GLP, botijão de 13 quilos. |
Publicação: 30/11/2023 |
Abertura: 30/11/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa especializada para fornecimento e entrega de Gás Liquefeito de Petróleo, GLP, botijão de 13 quilos, visando à recomposição do estoque do almoxarifado, a fim de atender a demanda da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e contrato.
Justificativa:
A presente aquisição visa suprir a necessidade contínua de gás, componente fundamental para o preparo do café e chá servidos aos servidores, vereadores e público externo, suficiente para suprir a demanda pelo período de 12 meses.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2023
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REQUISIÇÃO DE COMPRAS
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PARECER JURÍDICO
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Dispensa de Licitação n.11/2023: Aquisição de Lâmpadas e Materiais Elétricos. |
Publicação: 29/11/2023 |
Abertura: 29/11/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Objeto:
Aquisição de lâmpadas e materiais elétricos, visando à manutenção do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí, recomposição do estoque do almoxarifado, e substituição de peças quando necessário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e contrato.
Justificativa:
A presente aquisição visa atender às necessidades de adequação das instalações elétricas e iluminação do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí, cuidando de sua conservação e integridade, prevenindo danos maiores e gastos desnecessários com manutenções corretivas, substituindo lâmpadas e componentes, de imediato, quando necessário.
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RATIFICAÇÃO
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REQUISIÇÃO DE COMPRAS
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PARECER JURÍDICO
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CONTRATO Nº 17/2023 - CAPEL ELÉTRICA LTDA
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EXTRATO DO CONTRATO
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Dispensa de Licitação n.º 12/2023 - Realização de revisão geral do veículo Chevrolet/Cruze NB 1.8, 2013/2014, placas AXL 5971. |
Publicação: 16/11/2023 |
Abertura: 16/11/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa especializada para a realização de revisão geral do veículo Chevrolet/Cruze NB 1.8, 2013/2014, placas AXL 5971, cedido à Câmara Municipal de Paranavaí.
Justificativa:
O veículo cedido à Câmara Municipal de Paranavaí encontrava-se no pátio da Polícia Federal na cidade de Maringá, sendo necessário acionar a seguradora para que fosse utilizado o serviço de assistência de guincho, a fim de conduzi-lo até a cidade de Paranavaí, uma vez que o automóvel permanecia parado desde o ano de 2019, e sabe-se que qualquer tentativa em forçar o funcionamento do motor nessas condições, poderia ocasionar graves danos ao motor e demais componentes.
Diante das circunstâncias, se faz necessário em regime de urgência serviço de revisão geral, a fim de promover o funcionamento, segurança e conservação do bem cedido a esta Edilidade, atendendo assim os requisitos constantes em Termo de Compromisso assinado pelo Presidente do Legislativo e, com isso, possibilitar sua adequada utilização nas finalidades institucionais deste Poder Legislativo.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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EXTRATO CONTRATO Nº 14/2023
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REQUISIÇÃO DE COMPRAS
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PARECER JURÍDICO
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DOCUMENTOS VEÍCULO CEDIDO A CMP
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TERMO DE ENTREGA DO VEÍCULO
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OFÍCIO AUTORIZANDO A RETIRADA DO VEÍCULO
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CONTRATO 14/2023 - PONTAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
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ÍNTEGRA DA LICITAÇÃO
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Dispensa de Licitação n.º 09/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de combustível - Gasolina Comum. |
Publicação: 14/11/2023 |
Abertura: 14/11/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa apta ao fornecimento de combustível - gasolina comum, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí com o abastecimento de seus veículos, CHEVROLET - CRUZE SEDAN LTZ 1.8, placa AXL-5971, e veículo Prisma, placa AUH 1804, pelo período de 12 (doze) meses.
Justificativa:
Esta aquisição se justifica pela necessidade da Câmara Municipal de Paranavaí, atender a demanda de Vereadores e servidores no deslocamento no perímetro urbano de Paranavaí, bem como no Estado do Paraná ou outro Estado da Federação no desempenho de suas funções e no interesse deste Legislativo, bem como é imprescindível a realização de novo processo licitatório, considerando o encerramento do contrato anterior. O aumento significativo da quantidade em litros se faz necessário tendo em vista que este Poder Legislativo estará recebendo em alguns dias da Justiça Federal, veículo Chevrolet Cruze automático 2013/2014, que por sua vez tem um consumo demasiadamente maior de combustível. Assim a Câmara contará com dois veículos.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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EXTRATO CONTRATO Nº 13/2023
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PARECER JURÍDICO
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CONTRATO 13/2023 - BOTINI, GONÇALVES E CIA LTDA
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REQUISIÇÃO DE COMPRAS
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ÍNTEGRA DA LICITAÇÃO
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Dispensa de Licitação n.º 03/2023 - Contratação de empresa seguradora para o fornecimento de seguro para cobertura de bem patrimonial do Legislativo Municipal, o Veículo Chevrolet, modelo Prisma 1.4 LT. |
Publicação: 11/09/2023 |
Abertura: 11/09/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Contratação e/ou renovação securitária do veículo institucional, marca Chevrolet, modelo Prisma 1.4 LT, ano de fabricação 2011/2012, placa AUH 1804, RENAVAM 0033958078 e Chassi 9BGRP69X0CG209726 de propriedade deste Poder Legislativo, a fim de mantê-lo segurado contra sinistros, com a cobertura de acidentes e danos, bem como assistência 24 horas, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93, conforme coberturas constantes na proposta.
Justificativa:
A presente contratação visa assegurar a cobertura contra acidentes e danos do único veículo desta Casa de Leis, tendo em vista o constante deslocamento, principalmente na área urbana do município, e ainda, da possibilidade de locomoção para outras cidades, inclusive fora do Estado do Paraná, sendo imprescindível tal contratação para a preservação do patrimônio público e segurança, garantindo reposição ao erário pela ocorrência de eventual sinistro e indenizações pessoais, em caso de acidentes.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO - 06/2023
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JUSTIFICATIVA ALTERAÇÃO DA SEGURADORA
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DOCUMENTOS VEÍCULO CEDIDO A CMP
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PROPOSTA MAPFRE PARA A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO
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APÓLICE VEÍCULO CRUZE
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APÓLICE VEÍCULO PRISMA
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ÍNTEGRA DA LICITAÇÃO
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REQUISIÇÃO DE COMPRAS
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PARECER JURÍDICO
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CONTRATO Nº 06/2023 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
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Dispensa de Licitação n. 002/2023 - Contratação de empresa para aquisição de equipamento Switch Gigabit 24 portas RJ 45 10/100/1000 Mbps. |
Publicação: 07/08/2023 |
Abertura: 07/08/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) equipamento Switch Gigabit Ethernet 24 portas RJ 45 10/100/1000, de mesa ou montável em rack 19”, com velocidade de até 1.000 Mbps e garantia mínima de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo, conforme requisição de compras.
Justificativa: A presente aquisição visa atender à necessidade de adequação a Internet utilizada, seguindo a recomendação do servidor do município, Sr. Roberto Carlos Froes Yano, Diretor de Tecnologia de Informação da Prefeitura Municipal, que em visita ao prédio sugeriu a substituição do atual aparelho Switch Intelbras SF 2400 QR 24 portas 10/100 Mbps, por outro também de 24 portas, porém de velocidade Gigabit de até 1000 Mbps, a fim de que a Internet contratada seja adequadamente distribuída, alcançando desta forma seu máximo desempenho.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO
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CONTRATO
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ÍNTEGRA DA LICITAÇÃO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ NÃO FORMALIZOU ATAS DE ADESÃO - SRP NO PERÍODO DE 01/01/2012 A 28/07/2023 |
Publicação: 28/07/2023 |
Abertura: 28/07/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Ata de Adesão – SRP |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Radiodifusão Sonora para a transmissão das Sessões Ordinárias. |
Publicação: 08/03/2023 |
Abertura: 21/03/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Pregão Presencial |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Radiodifusão Sonora para a transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Paranavaí, em frequência modulada – FM, com alcance em todo território do Município de Paranavaí, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra necessária à instalação, manutenção e execução do serviço, sem custo adicional, conforme disposições do Edital e seus Anexos.
Justificativa
A força do rádio se mantém como importante canal de informação para o público e a transmissão por radiodifusão das Sessões Ordinárias contribui com a publicidade, informação e transparência dos trabalhos legislativos.
Isso porque, a rádio é um meio simples e muito acessível, amplia o acesso da população as pautas do legislativo, dando mais transparência ao trabalho, aproxima ainda mais a Câmara da população.
Entender melhor o trabalho dos vereadores, acompanhando seu dia a dia, estimula a apresentação de demandas e a participação ativa da população nas decisões da cidade.
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AVISO DE LICITAÇÃO
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EDITAL DE LICITAÇÃO
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ATA DA SESSÃO PUBLICA - LICITAÇÃO DESERTA
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
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PROCESSO NA INTEGRA PREGÃO PRESENCIAL 01 2023
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Dispensa de Licitação n.º 007/2022 - Contratação de empresa para emissão de Certificado Digital. |
Publicação: 12/01/2023 |
Abertura: 12/01/2023 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa especializada para emissão de 01 (um) certificado digital e-CPF A3, e 01 (um) certificado digital e-CNPJ A3 (padrão ICP-Brasil), todos com prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí.
Justificativa:
Tal contratação justifica-se pela necessidade do cumprimento das obrigações legais, visando garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos que exijam assinatura eletrônica por meio de Certificado Digital, sendo imprescindíveis para enviar relatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado- TCE-PR, inclusive de prestação de contas, como também para enviar o relatório mensal do SEFIP junto a Caixa Econômica Federal, que é o sistema responsável pelo recolhimento da Previdência Social e FGTS, entre outros.
Considerando a atual mudança desta Casa de Leis a partir do dia 01/01/2023, com a posse do novo Presidente, Luís Paulo Hurtado, faz-se necessário nova aquisição de certificação e-CPF, bem como e-CNPJ em nome da Câmara Municipal de Paranavaí.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO
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ÍNTEGRA DO PROCESSO
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO - 001/2023
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INTEGRA DA RESCISÃO CONTRATUAL
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Dispensa de Licitação n.º 006/2022 - Contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede do Poder Legislativo de Paranavaí, de materiais de limpeza e higiene. |
Publicação: 29/11/2022 |
Abertura: 29/11/2022 |
Objeto: |
Modalidade: Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede do Poder Legislativo Municipal de Paranavaí, de materiais de limpeza e higiene, necessários à manutenção das instalações da Câmara Municipal de Paranavaí.
Justificativa:
A aquisição é necessária, uma vez que visa o fornecimento de materiais e demais itens utilizados na realização dos serviços de limpeza, higiene e conservação rotineiros no prédio do Legislativo de Paranavaí, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado, suficiente para a recomposição do estoque, devendo suprir a demanda por um período de 12 meses.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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CONTRATO N.º 012/2022 - PAULO RAFAEL MAIA VASCONCELOS
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CONTRATO N.º 013/2022 - TOPLINE - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA-ME
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CONTRATO N.º 011/2022 - SUPERMERCADO IPÊ DE PARANAVAI
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INTEGRA DO PROCESSO
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PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2022 - Aquisição parcelada, por meio de Registro de Preços para Gêneros Alimentícios e Materiais de Copa e Cozinha. |
Publicação: 23/09/2022 |
Abertura: 25/10/2022 |
Objeto: |
Modalidade: Pregão Presencial |
Aquisição parcelada, por meio de Registro de Preços para Gêneros Alimentícios e Materiais de Copa e Cozinha, conforme especificações contidas no presente Edital e seus Anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I), a fim de repor o estoque do almoxarifado e suprir as necessidades do setor para atendimento aos vereadores, servidores e público em geral.
Justificativa
A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado desta Edilidade, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado, suficiente para suprir a demanda dos servidores, vereadores e público, por um período de 12 meses.
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AVISO DE LICITAÇÃO
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EDITAL DE LICITAÇÃO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
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ATA DA SESSÃO PUBLICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO
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ÍNTEGRA DA FASE INTERNA
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