Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, para repor o estoque do almoxarifado e suprir as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede da Câmara Municipal de Paranavaí, de materiais de limpeza e higiene, necessários à manutenção das instalações do prédio, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas.

Contratação de empresa especializada em locação de software para gestão de ponto eletrônico, com suporte técnico, treinamento, migração de dados, manutenção evolutiva e operação, em plataforma WEB/Nuvem, para 01 CNPJ com licença para até 50 funcionários, compatível com o relógio biométrico pertencente ao patrimônio desta Edilidade (Modelo TopData Inner Rep Bio 2i)

 Contratação empresa especializada em fornecimento de impressoras multifuncionais (fotocopiadora/impressora/digitalizadora/scanner), em regime de comodato, sendo 02 (duas) máquinas em boas condições de uso, insumos (exceto papel), manutenção (preventiva e corretiva), suporte técnico, além de peças e acessórios quando necessários para o perfeito e regular funcionamento dos equipamentos

Aquisição de inscrições para participação em curso de Formação de agente de contratação pregoeiro e equipe de apoio, destinado ao servidor lotados no setor de compras e contratos, como agente de contratações do Legislativo de forma presencial.

Aquisição de uma inscrição para participação presencial da vereadora Maria Clara Gomes F. Buarque, no evento XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, realizado pela Uniao dos Vereadores do Brasil - UVB.

Contratação de inscrição para participação de um servidor no curso intensivo: controle interno e auditoria baseada em riscos.

Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação, montagem e desmontagem de divisórias.

Contratação de empresa especializada em fabricação e instalação de móveis planejados sob medida para o plenário e a recepção da Câmara Municipal de Paranavaí, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores, assim como oferecendo um ambiente adequado e funcional para a execução das atividades legislativas

Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Paranavaí.

Justificativa:

Esta aquisição é necessária devido ao desgaste natural das bandeiras que ficam diariamente hasteadas na frente do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí.

Tendo em vista que as bandeiras ficam submetidas a ação das intempéries e devido ao longo tempo de uso, as mesmas encontram-se demasiadamente desgastadas, o que torna suas substituições necessárias.

Para fundamentar a referida aquisição no que diz respeito a substituição da Bandeira Nacional, segue trecho da Lei n.º 5.700 de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos Nacionais, e dá outras providências.

 Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito a Bandeira Nacional, e portanto, proibidas:

I - Apresentá-las em mau estado de conservação.

Embora o trecho da legislação refira-se apenas a símbolos nacionais, é sabido que as bandeiras do Estado e do Município, também devem permanecer em bom estado de conservação.

Contratação da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob n° 04.368.898/0001-06, para fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná.

Justificativa:

Para o atendimento das necessidades desta Casa de Leis, a contratação da concessionária para prestação dos referidos serviços, se torna imprescindível com vistas a suprir de forma contínua e integral o fornecimento de energia elétrica, assegurando a manutenção e o correto funcionamento da sede administrativa da Câmara Municipal de Paranavaí.

Considerando a natureza de prestação de serviços públicos, a contratação será formalizada por contrato de adesão, no qual os termos da prestação dos serviços são estipulados pela companhia contratada. Desta forma, o detalhamento da solução para a prestação dos serviços de fornecimento de energia dar-se-ão nas condições estabelecidas no contrato, cujo teor contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, com base nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sem prejuízos de observação de demais legislações correlatas.

Aquisição de pneus para o Veículo Oficial do Poder Legislativo de Paranavaí.

Justificativa:

Os pneus atuais do veículo estão ressecados devido ao período de cinco anos que o mesmo ficou parado em desuso no pátio da Policia Federal, assim comprometendo a segurança e o desempenho durante o transporte de autoridades e servidores em missões oficiais.

A substituição dos pneus é essencial para garantir a integridade física dos ocupantes e manter a eficiência operacional do veículo.

Aquisição de materiais e suprimentos de informática para atender a demanda dos serviços Legislativos de Paranavaí.

Justificativa:

A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades administrativas e legislativas, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.

Assim, o objetivo deste procedimento é manter a capacidade de suprimento do almoxarifado no atendimento as mais variadas demandas, cujo a quantidade foi estimada levando-se em consideração a média de consumo no ano de 2023, acrescidos de novas demandas visando dar melhor condições de trabalho a todos servidores e assessores.

O quantitativo estimado será suficiente para atender o Legislativo de Paranavaí pelo período de 12 meses, tomando como parâmetro básico os quantitativos estimados no plano de contratações anual para o exercício de 2024, alinhado com o histórico da demanda do material utilizado nos últimos exercícios desta Casa.

Considerando o espaço físico disponível, os quantitativos dos materiais e a disponibilidade orçamentária, optou-se pelo fornecimento dos materiais em parcela única através de dispensa de licitação.

Aquisição de materiais de expediente para atender a demanda dos serviços legislativos.

Justificativa:

O Poder Legislativo conta com departamentos administrativos e de atividades legislativas atuando diariamente, que utilizam diversos itens que compõe o quadro de Materiais de Expediente e boa parte destes itens devem estar em estoque para que os trabalhos não sejam interrompidos.

O quantitativo estimado foi baseado em documento elaborado pelo setor de almoxarifado onde consta que os referidos materiais serão suficientes para atender o legislativo pelo período de 12 meses, tomando como parâmetro o plano de contratações anual para o exercício de 2024, bem como o histórico da demanda do material utilizado nos últimos exercícios desta Casa.

Contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO – CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento das servidoras Dheymezangela I. Belizario e Vanessa Aparecida Figueiredo Moraes no Curso Prático: Operacionalização no Sistema COMPRAS.GOV.BR, a ser realizado nos dias 13 e 14 de dezembro na cidade de Maringá/PR.

Justificativa:

A participação no curso é relevante e necessária, uma vez que permitirá treinamento na prática dos procedimentos obrigatórios no uso do maior portal de compras públicas do país, o “compras.gov.br”, que esta adequado e atendendo os princípios da Lei Federal nº 14.133/21. A temática do curso relaciona-se diretamente com as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Paranavaí, de modo que os conhecimentos a serem adquiridos produzirão efeitos positivos no desempenho das atribuições das servidoras e consequentemente maior segurança nas contratações realizadas por este Poder Legislativo.