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Audiência pública para debater LOA tem tímida participação
 
07/11/2019
Fonte: Secom CMP
A previsão de receita e gastos é de R$ 309.031.538,00

A audiência pública realizada nesta semana pelos Poderes Legislativo e Executivo de Paranavaí para discutir a Lei Orçamentária Anual, LOA, para o exercício financeiro de 2020 teve baixa adesão da população. Apenas representantes da Assistência Social e do Esporte participaram.
O projeto foi apresentado pelo contador da Secretaria da Fazenda Pública, Joaquim Mário de Paula Júnior, que explicou a proposta da Administração Municipal e falou sobre a previsão das receitas e gastos para ano que vem. “A intenção é executar os programas de governo, atender as demandas da sociedade, pagar a dívida pública, além de manter a estrutura funcional do órgão público em pleno funcionamento”, disse o contador.
O Orçamento Fiscal para 2020 é de R$ 265.681.538,00 e da Seguridade Social, de R$ 43.350.000,00, totalizando R$ 309.031.538,00, valores estes decorrentes da arrecadação de tributos próprios ou transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital.
As secretarias que ficaram com as maiores fatias do orçamento fiscal são Educação, no valor de R$ 66.468.000,00; Saúde em R$ 61.013.000,00 e Fazenda Pública, R$ 27.435.000,00.
Entre os questionamentos durante a audiência, a destinação de mais recursos para as pastas de Esportes e Cultura, e a dilatação do prazo para a votação, tendo em vista a necessidade de mais estudos. “O Município organizou uma comissão multidisciplinar que realizou um estudo técnico e apresentou ao conselho, mas ainda não foi possível avaliar. Pedimos mais tempo para estudá-lo e após, que as decisões dos conselhos sejam acolhidas pelos vereadores”, solicitou Líria Balistieri, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e representante do Fórum das Entidades. 
Os vereadores também se manifestaram a favor da continuação da discussão do orçamento e inclusive solicitaram a presença dos secretários das pastas de Comunicação Social, Desenvolvimento Urbano e Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito para uma nova audiência que ocorrerá na próxima segunda-feira, 11, às 18h30, na Câmara de Paranavaí.

 
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A previsão de receita e gastos é de R$ 309.031.538,00
 
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