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Procon presta esclarecimentos ao Legislativo
 
08/03/2018
Fonte: Secom CMP
Balliana fala sobre entrada à ExpoParanavaí

Informações quanto as atividades da Coordenadoria e entrada à ExpoParanavaí foram solicitadas por Aldrey 

Atendendo requerimento do parlamentar Aldrey Azevedo, aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí, o responsável pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Carlos Eduardo Balliana compareceu a última sessão ordinária legislativa, nesta semana, para prestar esclarecimentos quanto as atividades desenvolvidas e as que serão executadas no biênio 2017/2018, bem como, do direito dos doadores de sangue à entrada gratuita na ExpoParanavaí 2018.
De acordo com informações repassadas pela responsável técnica do Hemonúcleo de Paranavaí, Maria Luiza Peron ao Procon, existem hoje 7.294 possíveis doadores e cerca de 750 doadores mensais. 
No entanto, a Lei Municipal nº 2.515/2004 considera efetivos doadores de sangue no município, homens que fizerem no mínimo três doações voluntárias ao ano e mulheres, duas doações. Ademais, para ter entrada gratuita à ExpoParanavaí é necessária a apresentação de certificado de doador, emitida pelo Hemonúcleo. O mesmo acontece para a meia-entrada de estudantes com a apresentação de carteirinha estudantil emitida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) ou instituições de ensino, desde que atendam os requisitos mínimos, e para idosos, com apresentação de RG ou documento que comprove idade.
Além da ExpoParanavaí, a Lei Municipal nº 3.368/2008, estabelece entrada livre para doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer que sejam promovidos ou possuam o incentivo do Poder Público Municipal, como em jogos oficiais no Estádio Waldemiro Wagner e Ginásio Lacerdinha.
Balliana aproveitou para fazer um balanço das atividades de 2017. Falou sobre a readequação de servidores e contratação de estagiários e reconhecimento e valorização dos mesmos, das ações do Procon Preventivo, como a intensificação das tentativas de soluções de problemas de relação de consumo por meios alternativos e também da semana de renegociação de dívidas. Citou algumas parcerias com a Aciap e a Caixa Econômica Federal, que ofereceu desconto de 80% das dívidas pelos inadimplentes, e relatou as 28 pesquisas de informação ao consumidor (material escolar, combustível, qualidade, gás, páscoa e produtos natalinos), realizadas no ano passado. 
Garantiu ainda que um dos objetivos para 2018 é intensificar as fiscalizações e as parcerias na divulgação do Procon. “A partir deste mês implantaremos dois tipos de fiscalização diferentes, a continuidade da Operação Victus, que é a validade de produtos em mercados, e a Conveniência, para verificar produtos e serviços oferecidos”, disse.
Informou que em relação ao setor de fiscalização, em 2016 houve 26 autos de infração, em 2017, 50 e que neste ano já foram realizados 13. Já os procedimentos administrativos, em 2016 foram 2.219 procedimentos, com resolução de 95,4%, e em 2017, 2.090 procedimentos, com resolução 96,05%.
Para o coordenador, a ideia é realizar um trabalho mais eficaz e eficiente. “Estamos procurando fazer um trabalho diferenciado no Procon, porém estamos obtendo muito sucesso devido a equipe competente”, finalizou Ballaina. 
 
 

 
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