PROJETOS Projeto de Lei Ordinária
2020 - PROJETO DE LEI Nº 059/2020
Autor: Prefeito Municipal

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2020.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 22/06/2020

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 058/2020
Autor: Prefeito Municipal

Inclui ação e altera anexos do PPA e LDO para o Exercício Financeiro de 2020.

Lido no expediente da 12ª Reunião Ordinária, em 01/06/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 15/06/2020

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 057/2020
Autor: Prefeito Municipal

autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Paranavaí, para o Exercício de 2020. 

Lido no expediente da 12ª Reunião Ordinária, em 01/06/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 15/06/2020 

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 056/2020
Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre a cooperação entre a Guarda Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente no procedimento para a constatação de infrações ambientais no Município de Paranavaí.

Lido no expediente da 12ª Reunião Ordinária, em 01/06/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 22/06/2020  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 055/2020
Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências. 

Lido no expediente da 12ª Reunião Ordinária, em 01/06/2020

Situação:  Aprovado em 1ª votação no dia 06/07/2020

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 054/2020
Autor: Prefeito Municipal

Altera o § 6º do artigo 44 da Lei Municipal nº 4.396/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paranavaí.

Lido no expediente da 12ª Reunião Ordinária, em 01/06/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 15/06/2020  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 053/2020
Autor: Prefeito Municipal

Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.699/2018, que “Cria Comissão Especial de Patrimônio da Paranavaí Previdência e dá outras providências”. 

Lido no expediente da 12ª Reunião Ordinária, em 01/06/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 15/06/2020 

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 052/2020
Autor: Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Paranavaí Previdência, para o exercício de 2020.  

Lido no expediente da 12ª Reunião Ordinária, em 01/06/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 15/06/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 051/2020
Autor: Prefeito Municipal

Institui os critérios de distanciamento mínimo visando assegurar a biossegurança necessária para a implantação de Granjas de Reprodutores Suídeos Certificados (GRSC), granjas e abatedouros de suínos.  

Lido no expediente da 11ª Reunião Ordinária, em 25/05/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 15/06/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 050/2020
Autor: Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 08/06/2020

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 049/2020
Autor: Prefeito Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal de 2020, no valor de R$ 1.436,205,00 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e cinco reais).

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 08/06/2020

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 048/2020
Autor: Prefeito Municipal

Altera a Lei Municipal nº 3.838/2011.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 08/06/2020  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 047/2020
Autor: Prefeito Municipal

Inclui ação e altera anexos do PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2020, e autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 25/05/2020 

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 046/2020
Autor: Prefeito Municipal

Institui a Contribuição de Melhoria decorrente de execução de obras públicas no perímetro do Município de Paranavaí nos casos que especifica.

Situação: Liberado para votação 

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 045/2020
Autor: Prefeito Municipal

Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.762/2019.

Situação: Aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 044/2020
Autor: Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2020, no valor de R$ 31.000,00  (trinta e um mil reais), para cobertura de despesas referentes ao Enfrentamento da Emergência COVID19.  

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 25/05/2020 

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 043/2020
Autor: Vereador Leônidas Fávero Neto

Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como, sobre a implantação do Conselho Municipal de Imigrantes de Paranavaí.  

Situação: Arquivado a pedido do Autor

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 042/2020
Autor: Prefeito Municipal

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis e dá outras providências.  

Situação: Aprovado em 1ª votação no dia 25/05/2020

  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 041/2020
Autor: Prefeito Municipal

Altera a Lei Municipal nº 4.029/2012, que cria o Programa de Fomento à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Situação: Aprovado em 1ª votação no dia 25/05/2020 

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 040/2020
Autor: Prefeito Municipal

Acrescenta o § 2º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 4.816/2020, e renumera o atual parágrafo único para § 1º, estipulando multa específica para as empresas e demais pessoas jurídicas que permitirem o ingresso em seus estabelecimentos, de pessoas sem o uso de máscaras para tentar minimizar o contágio da COVID-19 e outras doenças virais.

Situação: Aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 039/2020
Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre a adoção de medidas a serem adotadas no funcionalismo público do Poder Executivo Municipal em razão do contágio pelo Novo Coronavirus (SARS-Cov-2) causador da COVID-19, e dá outras providências.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 29/06/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 038/2020
Autor: Prefeito Municipal

Revoga o art. 5º; acrescenta o inciso III no art. 22; altera o § 3º, suprimindo os incisos I e II do art. 90; altera o inciso IV e acrescenta o inciso VII no art. 184; acrescenta o inciso V no art. 185; altera o inciso I e a alínea "a" do inciso II do art. 186; acresce o inciso IV no art. 192 e altera o art. 198, todos da Lei Municipal nº  3.891, de 03 de janeiro de 2012.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 08/06/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 037/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) no orçamento do Município de Paranavaí, para o exerc&iac
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 22/04/2020

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 036/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$28.828,70 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) no orçamento do Munic&iac
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 22/04/2020  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 035/2020: Inclui ação de "Enfrentamento da Emergência COVID-19", altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$47
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 15/04/2020

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 034/2020: Dispõe sobre a moratória para pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 30/03/2020

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 033/2020: Dispõe sobre medidas para fins de chamamento público de interessados em disponibilizar, por meio de comodato, imóveis para tratamento do Novo Coronavírus (SARSCov-2) causador do COVID-19, e d&aa
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 25/03/2020  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 032/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2020, no valor de R$2.257.969,71.
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 25/03/2020

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 031/2020: Autoriza o Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Paranavaí, de medidas temporárias e emergenciais de preven&ccedi
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/03/2020  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 030/2020: Amplia vagas de cargos públicos na Administração Municipal.
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/03/2020  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 029/2020: Dispõe sobre a vedação da prática de assédio moral no âmbito da administração pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por agentes,
Autor: Vereador Carlos Alberto João

Lido no expediente da 7ª Reunião Ordinária, em 16/03/2020

Situação: Arquivado a pedido do Autor

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 028/2020: Institui o dia 12 de maio o Dia Municipal da Fibromialgia.
Autor: Vereador Leônidas Fávero Neto

Lido no expediente da 7ª Reunião Ordinária, em 16/03/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 08/06/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 027/2020: Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Autor: Vereador Leônidas Fávero Neto

Lido no expediente da 7ª Reunião Ordinária, em 16/03/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 08/06/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 026/2020: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2020, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis mi
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 6ª Reunião Ordinária, em 09/03/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 16/03/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 025/2020: Acrescenta ao art. 109, da Lei Municipal nº 3.891/2012, parágrafo único.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 6ª Reunião Ordinária, em 09/03/2020 

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 25/05/2020 

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 024/2020: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a Expo Mulher.
Autor: Vereador José Galvão

Lido no expediente da 5ª Reunião Ordinária, em 02/03/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 25/05/2020 

 

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 023/2020: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o Salão do Móvel e Decoração.
Autor: Vereador José Galvão

Lido no expediente da 5ª Reunião Ordinária, em 02/03/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 25/05/2020 

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 022/2020: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 12/03/2020   

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 021/2020: Altera a Lei Municipal nº 4.755/2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 08/06/2020

  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 020/2020: Estabelece o valor da remuneração mínima dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação para o exercício de 2020.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 16/03/2020   

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 019/2020: Altera a Lei Municipal nº 2.561/2004, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranavaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/03/2020

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 018/2020: Concede revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos (plano magistério - Classe C e D, guardas municipais, saúde e geral) e comissionados, aposent
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 16/03/2020 

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 017/2020: Concede Abono Salarial na forma que especifica.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/03/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 016/2020: Altera o art. 53 da Lei Municipal nº 2.396, de 01 de março de 2003.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/03/2020  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 015/2020: Altera o caput do art. 59 da Lei Municipal nº 3.891, de 03 de janeiro de 2012.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/03/2020  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 014/2020: Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde, criada pela Lei Municipal nº 3.283/2008; Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.283/2008; Estabelece jornada de trabalho e requisitos para provimento dos
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/03/2020  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 013/2020: Denomina de Aparecida Soares de Araújo, a Travessa da Liberdade, localizada no Jardim Campo Belo.
Autor: Vereador Milton Hipólito dos Santos Filho

Lido no expediente da 2ª Reunião Ordinária, em 10/02/2020 

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 02/03/2020

  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 012/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2020.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 2ª Reunião Ordinária, em 10/02/2020 

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 02/03/2020

 

  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 011/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2020.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 2ª Reunião Ordinária, em 10/02/2020  

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 02/03/2020

  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 010/2020: Concede recomposição, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores e aos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Lido no expediente da 4ª Reunião Ordinária, em 27/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 16/03/2020 

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 009/2020: Concede recomposição, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Paranava&iac
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Lido no expediente da 2ª Reunião Ordinária, em 10/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 16/03/2020  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 008/2020: Dispõe sobre a participação do Município de Paranavaí na Associação de Garantia de Crédito Noroeste Garantias e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 2ª Reunião Ordinária, em 10/02/2020

Situação: Aguardando parecer das comissões 

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 007/2020: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com SEBRAE/PR e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 2ª Reunião Ordinária, em 10/02/2020 

Situação: Aprovado em 1ª votação no dia 25/05/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 006/2020: Altera os artigos 4º, 7º, 9º e 15, da Lei Municipal nº 2.445 de 09 de setembro de 2003.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 2ª Reunião Ordinária, em 10/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 02/03/2020

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 005/2020: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Skala.
Autor: Carlos Alberto João

Lido no expediente da 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Aguardando parecer das Comissões Permanentes

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 004/2020: Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.023/2007, alterado pelas Leis Municipais 3.105/2008 e 4.458/2015 (Que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas po
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça

                  Será devolvido ao autor

 

  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 003/2020: Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros).
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

                  Será devolvido ao Autor

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 002/2020: Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Paranavaí e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 27/02/2020

  

  

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº 001/2020: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.896/97 que cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Lido no expediente da 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 27/02/2020

  

  

  

  

  

  

  

 
Anexo
2019 - PROJETO DE LEI Nº 082/2019: Dispõe sobre mecanismos e medidas de incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produt
Autor: Prefeito Municipal

 Lido na 44ª Reunião Ordinária, em 16/12/2019

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 02/03/2020

  

  

  

  

  

  

  

 
Anexo
 
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