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População não comparece à audiência pública sobre LDO
 
26/06/2019
Fonte: Secom CMP

A audiência pública marcada para discutir um dos temas mais importantes para o município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2020, teve baixa adesão da população. 
É que nesta última segunda-feira, apenas três pessoas, além de vereadores e servidores do Legislativo e Executivo compareceram ao plenário da Câmara para debater sobre o Projeto de Lei n° 028/2019.
Instituída pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Paranavaí, a LDO, fundamental instrumento de planejamento, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, responsável pela previsão de receitas e despesas do orçamento para o exercício do ano seguinte, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, além de estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, visando sempre o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o contador da Secretaria da Fazenda Pública, Joaquim Mário de Paula Júnior, a receita prevista para o ano que vem é de R$ 256.430.038,00. 
Embora a Casa de Leis seja um espaço para que a população exponha suas sugestões e reivindicações, ninguém se manifestou. Apenas o vereador Leônidas Fávero Neto utilizou a palavra para falar da sua preocupação em relação à baixa arrecadação do município.  
A LDO deve ser apreciada em primeira votação nesta próxima segunda-feira, 1º de julho. 
 

 
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