Rua Bahia, 208 - Centro - 87704-040 - Paranavaí - Paraná
X
Última Modificação: 04/07/2019 09:02:32 | Visualizada: 11 vezes
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Paranavaí
 
Legislativo autoriza abertura de crédito no valor de R$ 130 mil
 
03/07/2019
Fonte: Secom CMP

Recursos serão utilizados para custear despesas do Programa Estradas da Integração
 
Os vereadores de Paranavaí aprovaram nesta segunda-feira, 1º, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130 mil ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental, CICA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura.
Os recursos decorridos da anulação parcial da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e da própria pasta da Agricultura visam custear despesas para a execução de serviços de adequação, manutenção e melhorias das vias rurais pelo Programa Estradas da Integração.     
O texto também inclui e altera anexos dos três principais instrumentos de planejamento, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019.
A Constituição Federal veda expressamente a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
 

 
 Outras Notícias
» Paranavaí avança na revisão do Plano Diretor com foco em crescimento sustentável e participação popular
» Vereador propõe curso de Gestão Pública para servidores em parceria com o IFPR
» CCJ avalia projetos sobre internet, funcionalismo e auxílio-alimentação
» Mobilidade urbana, segurança e bem-estar foram temas da sessão desta segunda
» Comissão de Obras discute projeto que propõe QR Codes em placas de obras públicas
» Comissão de Saúde aprova contas da gestão municipal de 2022 e 2023
VER TODAS