Ratifica a Resolução CICA nº 002 de 2018, que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade Engenharia Agronômica, Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico Agrícola e altera o anexo único do Protocolo de Intenções, Contrato do Consórcio Público e Estatuto.