Os vereadores de Paranavaí aprovaram em primeira discussão, por maioria, na noite desta segunda-feira (30), o projeto de lei que autoriza a doação de imóvel localizado no Residencial Campestre, com área de 5.000 metros quadrados à Universidade Estadual do Paraná, Unespar, com destinação exclusiva a construção do edifício da sede da reitoria.
O texto prevê prazo de cinco anos, contados da publicação da lei, para conclusão das obras, podendo a critério do prefeito prorrogar por mais dois anos, por meio de decreto. Não havendo a construção, o imóvel que foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis Municipais em R$ 500.000,00, será revertido ao Município.
Ainda de acordo com a redação, a universidade deve formalizar escritura pública de doação do imóvel no prazo de 60 dias da data da publicação e requerer o registro da escritura pública no 1° Cartório de Registro de Imóveis em até 90 dias.
No documento assinado pelo prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes, o mesmo justifica pedido do reitor da Unespar, Antonio Carlos Aleixo, no qual alegou que o espaço anterior era insuficiente para o quantitativo de trabalhadores e que era necessário outro local, no qual decidiu pela doação deste imóvel.